Política de Privacidade

Controlador: Victor Borges & Advogados Associados — Victor Borges, OAB/PI 25.845, Rua Júlia Rocha, 2015, Centro, Baixa Grande do Ribeiro – PI. Contato para assuntos de privacidade: adv.victorborges@outlook.com.br.

1. Dados coletados

Este site não mantém cadastro de usuários. O formulário de contato apenas monta uma mensagem que é aberta no seu aplicativo de WhatsApp; os dados digitados não são gravados no site. Podem ser tratados:

• dados que você envia voluntariamente por WhatsApp ou e-mail (nome, telefone, cidade e informações sobre o seu caso);
• dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas, por meio de cookies necessários ao funcionamento e à segurança do site e, se você autorizar, cookies de estatística.

2. Finalidades

• responder ao seu contato e agendar atendimento;
• analisar o seu caso e prestar os serviços jurídicos contratados;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas da advocacia;
• manter a segurança e o bom funcionamento do site.

3. Bases legais

O tratamento ocorre com base no consentimento, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele, no cumprimento de obrigação legal e no exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, conforme o art. 7º da LGPD. Informações de saúde, quando necessárias para benefícios por incapacidade, são tratadas como dados sensíveis, apenas para a finalidade do caso, nos termos do art. 11.

4. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados somente quando necessário à prestação do serviço: com o INSS, o Poder Judiciário e demais órgãos públicos envolvidos no caso, e com fornecedores de tecnologia utilizados pelo escritório (como hospedagem, assinatura eletrônica e sistemas de gestão), que atuam sob dever de confidencialidade. Os dados não são vendidos nem cedidos para publicidade.

5. Sigilo profissional e armazenamento

Todas as informações recebidas estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB. Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades acima e aos prazos legais de guarda.

6. Seus direitos

Você pode solicitar a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento, pelo e-mail adv.victorborges@outlook.com.br. Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Cookies

Você pode aceitar, recusar ou alterar suas preferências de cookies no aviso exibido no site e nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não necessários não impede o uso do site.

8. Atualizações

Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo. Última atualização: outubro de 2026.