01Aposentadoria por idade rural
Segurado especial · trabalhador rural
Destinada a quem trabalha no campo, individualmente ou em regime de economia familiar, como agricultor, pescador artesanal ou extrativista. O ponto central é a prova da atividade rural.
Requisitos principais
- 60 anos de idade para homens e 55 anos para mulheres
- 15 anos (180 meses) de atividade rural, ainda que de forma descontínua
- Atividade rural no período anterior ao pedido ou ao momento em que completou a idade
Documentos que costumam ajudar
- Autodeclaração do segurado especial
- Documentos da terra: ITR, CCIR, contrato de arrendamento, parceria ou comodato
- Notas fiscais de venda da produção e bloco de produtor
- Certidões, fichas e registros que indiquem a profissão de lavrador(a)
Trabalhou no campo e na cidade? Pode ser possível somar os dois períodos na aposentadoria por idade híbrida.
02Salário-maternidade
Rural, empregada, autônoma, MEI, desempregada e adoção
Benefício pago, em regra, por 120 dias em razão de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Os requisitos variam conforme a categoria da segurada.
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03Auxílio por incapacidade temporária
Antigo auxílio-doença
Devido ao segurado que fica temporariamente incapaz para o seu trabalho por doença ou acidente. A perícia médica do INSS é a etapa decisiva.
Requisitos principais
- Incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias, comprovada em perícia
- Qualidade de segurado na data do início da incapacidade
- Carência de 12 contribuições, dispensada em casos de acidente e doenças graves previstas em lei; o segurado especial comprova a atividade rural
Documentos que costumam ajudar
- Laudos e relatórios médicos atualizados, com diagnóstico (CID) e tempo estimado de afastamento
- Exames, receitas e histórico de tratamento
- Carteira de trabalho, carnês ou provas da atividade rural
- Comunicado de decisão do INSS, se houve negativa ou cessação
Aposentadoria por incapacidade permanente
Antiga aposentadoria por invalidez
Concedida quando a incapacidade é total e definitiva, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade que garanta o sustento.
Requisitos principais
- Incapacidade total e permanente, reconhecida em perícia
- Qualidade de segurado e carência, nas mesmas regras do auxílio por incapacidade temporária
- Avaliação considera idade, escolaridade e atividade habitual
Documentos que costumam ajudar
- Histórico médico completo e laudos que descrevam as limitações
- Documentos sobre a profissão e a escolaridade
- Decisões anteriores do INSS e laudos periciais já realizados
Precisa da ajuda permanente de outra pessoa? A lei prevê um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria nessa situação.
05Pensão por morte
Dependentes do segurado falecido
Amparo financeiro à família de quem faleceu na condição de segurado do INSS ou já aposentado. É comum o INSS exigir prova da união estável ou da dependência econômica.
Requisitos principais
- Óbito de pessoa que mantinha a qualidade de segurado ou já tinha direito a aposentadoria
- Condição de dependente: cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou com deficiência e, na falta destes, pais ou irmãos
- Duração da pensão do cônjuge varia conforme a idade e o tempo de casamento ou união
Documentos que costumam ajudar
- Certidão de óbito e documentos do falecido
- Certidão de casamento ou provas da união estável: filhos em comum, mesmo endereço, conta conjunta, fotos
- Documentos que demonstrem a atividade do falecido, inclusive rural
Atenção ao prazo: pedidos feitos em até 90 dias do óbito (180 dias para filhos menores de 16 anos) permitem receber desde a data do falecimento.
06BPC/LOAS
Benefício assistencial · um salário mínimo
Benefício da assistência social pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Não exige contribuições anteriores.
Requisitos principais
- Idade igual ou superior a 65 anos, ou deficiência com impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos)
- Renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, admitida a análise de outros elementos da realidade da família
- Inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico)
Documentos que costumam ajudar
- Documentos pessoais de todos os membros da família
- Comprovante de inscrição no CadÚnico
- Laudos médicos, no caso de pessoa com deficiência
- Comprovantes de renda e de despesas da família
O BPC não gera pensão por morte nem 13º salário. Por isso, quando há tempo de contribuição ou atividade rural, vale avaliar se existe um benefício previdenciário mais vantajoso.
07Negativas, recursos e ações judiciais
Uma negativa do INSS não encerra a discussão. Analisamos a decisão, identificamos o motivo do indeferimento e indicamos o caminho adequado: novo requerimento com provas complementares, recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social ou ação na Justiça Federal.
- Cumprimento de exigências feitas pelo INSS
- Recurso ordinário à Junta de Recursos, em regra no prazo de 30 dias
- Ações judiciais, com acompanhamento de perícias e audiências
- Execução da sentença e acompanhamento do pagamento dos atrasados
